Bem-vindo ao Solar da Boavista. Para garantir uma estadia agradável e harmoniosa para todos, pedimos que tome conhecimento do nosso regulamento interno. Agradecemos a sua colaboração e desejamos-lhe uma excelente estadia.

 

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS - Notícia legal

 

1. Objeto  Estas condições gerais definem os direitos e obrigações das partes no âmbito da reserva remota dos serviços oferecidos pelo nosso estabelecimento. Eles regem todas as etapas necessárias para a reserva e o acompanhamento da reserva entre as partes contratantes. O cliente reconhece ter lido e aceitado as presentes condições gerais de venda e as condições de venda da tarifa reservada. As presentes condições gerais de venda aplicam-se a todas as reservas efetuadas online, através do nosso formulário de reservas, por telefone ou por email.

2. Reserva: A reserva torna-se efectiva quando o hóspede tiver enviado ao proprietário o sinal correspondente a 30% do valor total do aluguer e quaisquer serviços adicionais integrados ou não.

Fica a critério do hóspede pagar o valor total do aluguer no momento da reserva.

O aluguer celebrado entre as partes não pode em caso algum beneficiar, ainda que parcialmente, a terceiros, pessoas singulares ou colectivas, salvo com acordo escrito do proprietário. Qualquer violação deste último parágrafo seria suscetível de resultar na rescisão imediata do aluguer por culpa do hóspede, ficando o produto do aluguer definitivamente adquirido pelo proprietário.

Após recepção da reserva feita pelo hóspede no site através do nosso formulário de reserva, por telefone ou por email, o hóspede receberá um email a confirmar a sua reserva.

O proprietário convida o hóspede a verificar os seguintes elementos:
– os seus dados de contacto e, mais particularmente, o seu endereço de e-mail e número de telemóvel, de forma a poder ser contactado antes e durante a reserva,
– o quarto reservado, o número de pessoas, a data de chegada, a data de partida e o número de noites,
– o preço total da reserva, sendo o valor indicado incluindo impostos.

Ao pagar o sinal, o hóspede confirma a sua total concordância com as condições gerais e específicas aqui contidas.

O pagamento do saldo do aluguer deve ser pago antes da chegada dos hóspedes.

Aceitamos os pagamentos em dinheiro e transferências bancarias. 

3. Duração da estadia: O contrato é celebrado por um período fixo.  O hóspede não pode, em caso algum, reivindicar o direito de permanecer nas instalações no final da estadia.

4. Cancelamento ou modificação pelo hóspede: Qualquer modificação da reserva, da data, do quarto, só é possível após a concordância do proprietário e poderá acarretar custos adicionais, e será feita de acordo com a disponibilidade na data da modificação.
O hóspede é informado das condições especiais em caso de cancelamento da reserva antes do início da estadia:

– se o cancelamento ocorrer com mais de 15 dias corridos antes da data de chegada, o sinal pago na reserva será devolvido integralmente ao hóspede,
– se o cancelamento ocorrer entre o 14º dia corrido e o 7º dia corrido antes da data de chegada, não será devolvido o sinal ao hóspede,
– se o cancelamento ocorrer menos de 7 dias antes da data de chegada, o valor total da reserva permanecerá devido ao proprietário,
– em caso de saída antecipada durante a estadia, será devido todo o serviço reservado.

Em caso de não comparência do hóspede, o valor total da reserva será devido ao proprietário.

5. Cancelamento pelo proprietário: O proprietário devolve ao hóspede as quantias pagas da reserva.

6. Mudança de quarto: É possível que o proprietário, por motivos de serviço ou segurança, tenha que atribuir um quarto diferente ao inicialmente reservado pelo hóspede. Neste caso, a mudança será para um quarto com a mesma capacidade e com o mesmo nível de serviço. Caso contrário, o custo da reserva será ajustado.

7. Horários de check-in e check-out: O check-in é efetuado entre as 15h00 e as 20h00. O check-out deve ser realizado até às 12h00. Para qualquer pedido de chegada tardia ou saída antecipada, por favor contacte-nos com antecedência.

8. Animais de estimação: Infelizmente, não são permitidos animais de estimação nas nossas unidades de alojamento para o conforto de todos os hóspedes.

9. Capacidade dos quartos: Cada quarto tem uma capacidade máxima definida. Por favor, não exceda essa capacidade. Poderão ser aplicadas taxas adicionais ou a reserva poderá ser cancelada em caso de incumprimento.

10. Uso das instalações: O hóspede deve assegurar o carácter pacífico do aluguer e utilizá-lo de acordo com o destino do imóvel.

Compromete-se também a devolver em bom estado os lugares que lhe foram confiados. Sendo a casa não fumadora, o hóspede compromete-se a respeitar esta instrução no interior da casa, durante a sua estadia. Qualquer violação desta obrigação pode resultar na sua expulsão e na violação do contrato sem que lhe seja devida qualquer compensação.

O hóspede compromete-se a devolver os quartos em perfeitas condições no final da estadia e a declarar sistematicamente – e a assumir financeiramente – quaisquer danos de que seja responsável.

Chama-se a atenção dos hóspedes para o facto de os menores residentes no imóvel serem colocados sob a única e total responsabilidade dos seus pais ou dos seus acompanhantes.

A casa e o seu espaço exterior estão localizados em uma área que pode ser afetada por restrições da parte da Camara Municipal que impliquem obrigações de cautela, seja em relação ao regime hídrico, em caso de tempestade, ou em relação a incêndio em épocas de seca. As obrigações decorrentes destas recomendações ou decretos, não podem ser consideradas como modificação ou quebra de contrato por iniciativa do proprietário. Na mesma linha, o proprietário reserva-se o direito de chamar o cliente à ordem por qualquer violação comprovada que possa levar a riscos para o meio ambiente (incêndios, etc.) outros. O proprietário pode então decidir despejar o hóspede. Esta expulsão não pode de forma alguma ser considerada como uma modificação ou quebra de contrato por iniciativa do proprietário, pelo que em caso de saída do hóspede não pode ser considerado qualquer reembolso e o saldo permanece devido.

 

11. Não fumadores: Todo o estabelecimento, incluindo quartos e áreas comuns interiores, é não fumador. Existem áreas designadas no exterior.

12. Danos: Qualquer dano causado à propriedade ou ao seu conteúdo será cobrado ao hóspede responsável. Pedimos que cuide das nossas instalações como se fossem suas.

13. Respeito pelo silêncio: Pedimos a todos os hóspedes que respeitem o silêncio, especialmente entre as 22h00 e as 8h00, para garantir a tranquilidade de todos.

 

14. Seguro e responsabilidade: O hóspede é responsável por todos os danos causados por ele. Ele é obrigado a estar segurado por um contrato de seguro para esses vários riscos. O proprietário não pode ser responsabilizado em caso de perda, roubo ou danos de bens pessoais durante a estadia, tanto nos quartos como no parque de estacionamento ou espaços comuns.

 

15. Limpeza: Para estadias de curta duração (menos de 4 noites), a limpeza não é realizada. Para estadias de longue duração, apenas será efetuada mediante pedido. Por favor informe-nos caso pretenda este serviço.

16. Visitantes: Visitantes externos não são autorizados nos quartos sem autorização prévia dos proprietários.

17. Pequeno-almoço: O pequeno-almoço é servido das 8h30 às 11h00 na sala de refeições. Por favor informe-nos antecipadamente de quaisquer alergias ou restrições alimentares.

 

18. Consumo responsável: Incentivamos os nossos hóspedes a utilizarem água e eletricidade de forma consciente, contribuindo para a preservação do ambiente.

19. Discordâncias: Qualquer reclamação relativa ao inventário e/ou à descrição do local de estadia deve ser submetida ao departamento de reservas no prazo de 3 dias após a entrada nas instalações.

Qualquer outra reclamação deve ser dirigida a ele o mais rápido possível, por carta.

Para todos os litígios decorrentes da execução ou interrupção deste contrato, apenas são competentes os tribunais da jurisdição do lugar de aluguer da propriedade.

As presentes Condições Gerais de Venda regem-se pela lei do país de estabelecimento, sem prejuízo das disposições de proteção obrigatórias que possam ser aplicáveis no país de residência dos consumidores.

20. Lei de Proteção de Dados: De acordo com o regulamento europeu de 27 de abril de 2016 sobre a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (GDPR) que entrou em vigor em 25 de maio de 2018, beneficia de um direito de acesso e retificação dos dados que lhe dizem respeito.

21. Modificações dos termos e condições de venda: Estas condições de venda estão sujeitas a alterações a qualquer momento e sem aviso prévio. A aceitação e o cumprimento destas condições de venda consideram-se adquiridos logo que o depósito seja pago.

"A natureza é a única e verdadeira mestra da vida."

Leonardo da Vinci